A Justiça Federal no Amazonas suspendeu, nesta segunda-feira (27), os editais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes que previam a contratação de empresas para obras no chamado “trecho do meio” da BR-319. A decisão é da juíza Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal.
Os pregões, que aconteceriam nos dias 29 e 30, foram suspensos por 60 dias. Nesse período, o DNIT terá que apresentar documentos explicando como foram tomadas decisões sobre a obra, principalmente em relação à dispensa de licenciamento ambiental.
O que está sendo questionado
A ação foi movida pela ONG Observatório do Clima, que aponta possível falta de licenciamento ambiental para a execução das obras. A entidade também questiona a forma como o projeto foi classificado como “manutenção e melhoria”, o que pode reduzir exigências legais.
O que acontece agora
A Justiça deu prazo de 15 dias para o DNIT apresentar as informações solicitadas. Após isso, o caso será reavaliado.
Impacto
A suspensão trava temporariamente o avanço das obras no trecho central da rodovia, considerada estratégica para transporte e logística na região.
Veja o documento na íntegra:
decisão juiza
