A Câmara Municipal de Manaus aprovou nesta segunda-feira (27) o regime de urgência para um projeto que altera a lei municipal que autorizou a prefeitura a contratar um empréstimo de R$ 2,5 bilhões. A proposta recebeu 30 votos favoráveis e cinco contrários e deve ser votada ainda nesta semana.
O projeto muda um ponto específico da lei de 2025: retira a autorização para que bancos debitassem automaticamente os valores das parcelas diretamente das contas da prefeitura. A alteração atende a uma recomendação da Secretaria do Tesouro Nacional, que apontou que esse tipo de procedimento não é permitido.
O que muda na prática
Com a mudança, o pagamento do empréstimo passa a seguir o fluxo normal das contas públicas, com registro e autorização antes de qualquer saída de dinheiro. Isso aumenta o controle sobre os gastos e a forma como o recurso é utilizado.
Debate entre vereadores
Durante a sessão, houve divergência entre parlamentares. Parte dos vereadores criticou o fato de o empréstimo ser usado para pagar dívidas, enquanto outros defenderam que a alteração trata apenas da forma de pagamento, sem mudar o objetivo do recurso.
Próximos passos
Como o projeto tramita em urgência, a expectativa é que o mérito seja votado ainda esta semana. A decisão final pode impactar diretamente a forma como a prefeitura administra a dívida pública e os recursos municipais.
