As vantagens da Zona Franca de Manaus (ZFM) foram mantidas após a conclusão da regulamentação da reforma tributária, aprovada na madrugada desta quarta-feira pela Câmara dos Deputados. O texto aprovado cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), novo tributo que vai substituir o ICMS e o ISS.
Segundo o coordenador do Comitê Estadual de Assuntos Tributários, Nivaldo Mendonça, a Câmara manteve sem mudanças os pontos defendidos pelo governo do Amazonas. As alterações já haviam sido aprovadas pelo Senado e garantem a preservação dos incentivos do Polo Industrial de Manaus (PIM).
Entre os pontos mantidos estão a alíquota zero nas entradas da ZFM, os créditos presumidos para empresas do polo e regras específicas para o pagamento de impostos nas vendas feitas a partir da Zona Franca. Com isso, a competitividade das indústrias instaladas no Amazonas foi preservada.
O secretário da Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio, afirmou que, do ponto de vista legal, a ZFM está protegida. Ele alertou, porém, que a atenção agora deve estar na atuação do Comitê Gestor do IBS, que terá decisões tomadas de forma conjunta por estados e municípios, com maior peso para os mais populosos.
Segundo o secretário, o impacto financeiro imediato será pequeno e deve se concentrar em ajustes de sistemas e notas fiscais. A transição do ICMS para o IBS começa de forma efetiva em 2029, quando a aplicação das regras será decisiva para manter a competitividade da Zona Franca.
Indústria segue atenta
Representantes da indústria avaliam de forma positiva o resultado, mas destacam que a preservação da ZFM vai depender da aplicação prática das regras. O Cieam e a Fieam reforçam que será necessário acompanhamento técnico constante para evitar interpretações que possam enfraquecer o modelo.
As entidades também demonstraram preocupação com o Imposto Seletivo, especialmente sobre produtos como refrigerantes, que são importantes para a economia do polo. Segundo o setor, uma tributação excessiva pode reduzir vendas e afetar diretamente a produção no Amazonas.
Com a regulamentação aprovada, o desafio agora será garantir que o novo sistema funcione de forma clara e equilibrada, mantendo a Zona Franca de Manaus competitiva e atrativa para novos investimentos.
