A Câmara dos Deputados aprovou, por 370 a 110 votos, o texto-base do projeto que endurece o combate ao crime organizado no país. O PL 5582/2025, chamado de Marco Legal de Enfrentamento ao Crime Organizado, aumenta penas, facilita a apreensão de bens de facções e cria novas regras para investigações.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que mudou vários pontos da proposta original enviada pelo governo. A votação dos destaques ainda continua, e depois o projeto segue para o Senado.
O que muda com o projeto aprovado
• Pena para membros de facção: de 20 a 40 anos.
• Pena para líderes: pode chegar a 66 anos.
• Progressão de regime: mais rígida, com aumento de 85% do tempo necessário.
• Proibição: sem anistia, indulto, graça ou liberdade condicional.
• Apreensão de bens: pode ocorrer antes do fim do processo, em algumas situações.
• Audiências de custódia: serão feitas por videoconferência, salvo decisão contrária do juiz.
• Homicídios cometidos por facções: julgamento será por colegiado, não mais pelo júri.
Debate entre governo e oposição
Deputados governistas reclamaram que o texto final “descaracterizou” o projeto original e prejudica ações da Polícia Federal.
Já o relator e parte da oposição defenderam que o país precisa de um modelo mais rígido para enfrentar facções.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, chamou o projeto de “a resposta mais dura da história da Casa contra o crime organizado”.
Agora, a discussão segue no Senado, onde o governo tentará recuperar pontos retirados pelo relator.
