O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sinalizou na sexta-feira (22/12) que a prioridade para 2024 será a consideração de projetos cruciais, entre eles, a proposta de abolir a reeleição para o Executivo, um movimento que recebe forte apoio entre os senadores. Além disso, estarão em pauta iniciativas que visam estabelecer limites de tempo para os mandatos no Supremo Tribunal Federal (STF) e criminalizar a posse de drogas.
Ao abordar a importância de um plano abrangente para o desenvolvimento do Brasil, Pacheco destacou a necessidade de ir além das questões tributárias e de aumento da base de cálculo. O presidente do Senado também compartilhou sua conversa com o ministro Fernando Haddad, enfatizando a importância de um plano para o país.
“Eu falei com o ministro [Fernando] Haddad que é muito importante ter um plano para desenvolvimento do Brasil, para não se atribuir essa questão só de adequação tributária, aumento da base de cálculo, taxação”, destacou Pacheco.
Pacheco discutiu Propostas de Emenda à Constituição (PECs) específicas, como aquela que fixa em oito anos o mandato dos magistrados do STF e outra que limita as decisões monocráticas. Ele argumentou que o apoio a essas propostas é substancial entre os ministros do STF, apesar de reações consideradas desproporcionais.
Além disso, Pacheco destacou que a “limitação de acesso ao Supremo” também é um tema que pode ser debatido, apontando para a amplitude do rol de pessoas que podem buscar a Suprema Corte para contestar a constitucionalidade de leis. Sobre a PEC que trata da criminalização da posse de drogas, ele revelou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) irá debater o texto em 2024, com previsão de uma análise mais detalhada da legislação em fevereiro. Ele ressaltou que o texto modificado busca esclarecer que a quantidade de drogas terá implicações jurídicas, mas o porte ou posse para uso não resultará em prisão.
“Essa é uma prioridade e deve ser apreciada em fevereiro na CCJ, com Efraim [Filho] como relator. Ele deu uma modificada no texto para deixar claro que a quantidade de drogas é independente, vai gerar consequência jurídica, mas que o porte ou posse para uso não admite prisão”, declarou.
