O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) deve julgar 78 processos na 31ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que acontecerá a partir das 10h desta segunda-feira (11/09), na sede da Corte de Contas amazonense. Na lista de pautas estão as contas da Câmara Municipal de Manaus, referente ao exercício de 2021, do então presidente David Reis (Avante).
A sessão terá condução do conselheiro-presidente Érico Desterro e contará também com transmissão ao vivo pelas redes sociais, entre elas YouTube, Facebook e Instagram.
A gestão de David Reis à frente da CMM no biênio 2020 e 2021 foi marcada por escândalos e polêmicas. Entre eles, estão a aquisição do “Kit Selfie”, avaliado em mais de R$ 640 mil, além da folha de pagamento de R$ 16,9 milhões referente aos funcionários da CMM, e o projeto para construir um prédio anexo – que ficou conhecido como “puxadinho” – orçado em mais de R$ 30 milhões.
Houve suspeita de superfaturamentos em contratos fechados pela CMM, como a distribuição de “kits selfie” (máquinas fotográficas, microfones e acessórios de audiovisual) para os 41 vereadores e a compra de café e açúcar com suspeita de sobrepreço.
Julgamento
Na pauta do dia da próxima segunda-feira – que possui 61 processos – 17 são de prestações de contas anuais; 14 são de representações; 13 recursos; seis tomadas de contas; três fiscalizações de atos de gestão; três auditorias; duas denúncias; duas consultas; um embargo de declaração.
Entre as prestações de contas estão a do exercício de 2017 da Prefeitura de Alvarães, de responsabilidade do então prefeito Edy Ruben Barboza; da Câmara Municipal de Manaus, referente ao exercício de 2021, do então presidente David Reis; além do exercício de 2021 da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental (Aadesam), de responsabilidade de Erick Hudson da Silva Alves.
**Com informações TCE
