A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em Brasília, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem diminuição salarial. O texto foi aprovado em dois turnos, com 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno, e agora segue para análise do Senado Federal.
A proposta estabelece duas folgas semanais para os trabalhadores, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. Segundo o texto aprovado, as mudanças passarão a valer 60 dias após a promulgação da PEC.
A medida foi construída a partir da unificação de duas propostas que já tramitavam na Câmara: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton. O relatório final foi apresentado pelo deputado Leo Prates.
O texto aprovado prevê uma transição gradual para a nova jornada de trabalho. Após 60 dias da promulgação, a carga horária semanal será reduzida de 44 para 42 horas, mantendo a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso. Depois de 14 meses, a jornada passará oficialmente para 40 horas semanais.
Durante a votação, parlamentares da base governista comemoraram a aprovação da proposta e classificaram a medida como uma conquista histórica para os trabalhadores brasileiros. Já deputados da oposição criticaram a mudança e afirmaram que a redução da jornada pode gerar impactos econômicos para empresas e setores produtivos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a aprovação representa uma mudança importante nas relações de trabalho desde a Constituição de 1988.
O texto também prevê exceções. A nova regra não será aplicada para trabalhadores que já possuem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, além de profissionais com ensino superior e remuneração acima de R$ 8.475,55.
A proposta ainda autoriza acordos e convenções coletivas para compensação de horários e prevê futura regulamentação para micro e pequenas empresas.
