* Por Jonas Araújo
Licenciado em História
Especialista em Ética e Política
Na manhã do domingo (19), o atual presidente da república participou de uma manifestação em defesa da ditadura militar, tendo como principal bandeira a volta do Ato Institucional nº5. A aglomeração de pessoas foi organizada por apoiadores do governo e tiveram como objetivo atacar a democracia brasileira.
O Brasil passa por um difícil momento, estamos enfrentando a maior pandemia do século XXI e o presidente em vez de centrar forças para diminuir a curva da contaminação, resolve contrariar as orientações da Organização Mundial da Saúde e participa da manifestação onde declara: “Eu estou aqui, porque estou do lado de vocês (…) não estamos aqui para negociar nada, nós queremos é ação pelo Brasil”. Esse discurso incentiva a legalidade de ações como as propostas naquele ato, faz apologia a ditadura militar e incentiva atitudes irresponsáveis.
Mas será que todos nós sabemos o que é a apologia? A apologia, de acordo com o art. 287 do código penal, Decreto Lei 2848/40, acontece quando alguém resolve exaltar um crime que já foi cometido e incita outras pessoas a fazerem o mesmo ato. E por que a ditadura militar é considerada um crime? A ditadura militar se tornou crime de acordo com o artigo 23, da lei 7.170/83, justamente por ter subvertido a ordem social e os princípios democráticos do país ao realizar a suspensão dos direitos civis, políticos e sociais dos cidadãos e cidadãs o que permitiu a polícia e o exército realizarem prisões arbitrárias, perseguição política e tortura.
Por todos esses elementos é irresponsável e criminoso a defesa da ditadura militar, agravando-se ao promover a defesa do Ato Institucional nº 5. O AI – 5 que inaugurou os anos de chumbo da ditadura. Em 1968 o regime militar enfrentava uma grave crise política em função das mobilizações de estudantes, operários, artistas e intelectuais, por isso, a cúpula militar resolveu endurecer o regime, com esse ato proibiram a livre organização política e/ou partidária, censuraram e fecharam órgãos da imprensa e deram plenos poderes ao Estado para perseguir de maneira violenta e assassina quem se opunha aos seus interesses.
Referendar esse ato é demonstrar atitudes fascistas. Eis um outro conceito que precisamos explorar para não cairmos na fábrica de fake News. O fascismo surge na Itália, entre as décadas de 1920 e 1940, sua ideologia é autoritária, racista, violenta e nacionalista. Sua principal característica é o Estado totalitário, ou seja, o Estado passa a controlar todas as manifestações individuais e coletivas. Como podem ver, não existe nada de novo no bolsonarismo, é um velho produto em uma outra embalagem.
Se a história nos ensina alguma coisa, e gosto de pensar que sim, precisamos olhar o século XX com bastante atenção para não repetirmos erros grotescos. Por exemplo, quando o fascismo surgiu na Itália cresceu como um vírus, alimentando-se dos impactos da 1º guerra mundial e dos efeitos da crise de 1929, se espalhou rapidamente e implementou uma ditadura que perseguiu, prendeu, torturou e matou os que se opunham à sua política totalitária. Vejam bem, não estou dizendo que a história se repete, mas que o fascismo resultou na retirada dos direitos individuais e em uma política de guerra.
Hoje, no Brasil, vivemos sobre os efeitos de duas crises mundiais, uma econômica e outra sanitária, ou seja, solo fértil para a consolidação de projetos totalitários. Nesse sentido, se torna urgente e necessário a defesa da democracia e do serviço público, em especial o Sistema Único de Saúde. Não podemos esquecer que no capitalismo as crises vêm para atualizar os interesses do mercado, e os interesses do mercado nunca são os mesmos da classe
