MANAUS – Representantes da Prefeitura de Manaus participaram na manhã desta sexta-feira, 29/11, da última audiência pública realizada pelo Poder Legislativo com a iniciativa de discutir e esclarecer detalhes sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018-2021. O encontro aconteceu na Câmara Municipal de Manaus (CMM), bairro Santo Antônio, zona Oste, e contou com a presença de membros das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
“Nós fechamos a meta histórica de entregar a Manaus nos últimos anos dois bilhões de investimentos. Então, na LOA podem ser conferidos os demonstrativos de tudo que foi entregue à população e de todos os serviços que ainda serão executados. Nós também entregamos ao Poder Legislativo o projeto de revisão do PPA com todo o detalhamento necessário e quadros esclarecedores até 2021”, destacou a subsecretária de Orçamentos e Projetos da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia Interna (Semef), Karliley Capucho, reforçando o alcance de um valor na ordem de R$ 6,2 bilhões estimados para o próximo ano.
O orçamento, segundo Capucho, cresceu 21,4% em consequência das alterações de política de gestão com a utilização de planos de ação por todas as secretarias municipais. “No exercício de 2020 será possível notar que as despesas de pessoal do município representará o maior montante. Nessas despesas estão concentradas a educação, a saúde e a Previdência, seguido de investimentos na parte de urbanismo, operações de créditos e recursos para a parte viária. E, com isso estamos superando metas, entregando mais e mais projetos à sociedade”, completou a subsecretária.
Já as mudanças previstas no PPA, devido a um planejamento específico no exercício anterior, recebeu apenas alteração de nomeclaturas, sem exclusão e inclusão de projetos.
“Eu estou feliz porque a gente vê que a Prefeitura de Manaus apresenta a LOA e o PPA com um crescimento de 21,4%, na questão orçamentária. Apresentou ainda o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal relacionada às áreas da Educação e Saúde, determinada pela Constituição Federal. Portanto, acho que demos um passo positivo para fazer com que Manaus, em 2020, esteja dentro do planejamento financeiro, dando continuidado ao crescimento da cidade”, destacou o vereador Gilmar Nascimento (PSD), que presidiu a audiência pública.
Prazo final
Para uma melhor análise e possíveis orientações das emendas impositivas, o presidente da CMM, Joelson Silva (PSDB), estendeu até o dia 2/12, o prazo de apresentação das emendas pelos vereadores, para que seja aprovada a LOA e as alterações que deverão ser feitas no PPA, para encaminhar o documento ao prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto.
