Após a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) do Decreto 41.411, que altera o calendário de pagamento dos servidores públicos estaduais, o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) afirmou nesta segunda-feira (21), na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), que a ordem do governo ratifica a prática da pedalada fiscal, tipo de manobra contábil feita pelo Poder Executivo para cumprir as metas fiscais, fazendo parecer que haveria equilíbrio entre gastos e despesas nas contas públicas.
O Decreto, publicado no dia 18 de outubro deste ano e assinado pelo governador Wilson Lima, informa que os salários de novembro serão pagos nos dias 3 e 4 de dezembro e os vencimentos do último mês de 2019 passarão para janeiro de 2020. Para o parlamentar, a ordem do governador corrobora para uma possível ‘pedalada’ nas contas públicas do Estado e também dá indícios que a atual gestão vai infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Ao oficializar e mudar o pagamento do salário dos servidores de dezembro para janeiro, o Governo ratifica a pedalada fiscal. O ano não tem onze meses e nem onze folhas. São os mesmos critérios que cassaram o mandato da ex-presidente Dilma. Se este Governo não tiver controle dos seus gastos, o Amazonas caminha a passos largos para não cumprir a LRF”, explicou Barreto.
O Líder da Minoria criticou, ainda, que a decisão do Executivo em pagar contratos de 2017 e 2018 afetou a folha de pagamento do Estado e também o pagamento do décimo terceiro em 2019.
“Hoje eu entendo porque o Governo perdeu a folha e o décimo terceiro. Ninguém gasta R$ 600 milhões socorrendo as dívidas de 2017 e 2018, sendo que apenas 20% foi para saúde. Nunca vi você matar o presente para salvar o passado”, ressaltou o parlamentar.
Por fim, Wilker voltou a alertar que o atraso no pagamento dos salários de dezembro do funcionalismo público irá prejudicar o comércio no final do ano, pois sem garantia de injeção de dinheiro, empresários vão diminuir a contratação de serviços temporários, podendo gerar demissões significativas.
“Conversem com qualquer economista ou até mesmo com a CDL. O atraso no pagamento vai impor demissões à economia local. A medida administrativa deste Governo vai ceifar postos de trabalho no comércio. Empregos que poderiam ser abertos de forma temporária vão retroceder. Isso é uma maldade que se faz com o povo do Amazonas”, concluiu Wilker.
Deixe um comentário