BRASÍLIA – A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar que deputados possam retirar a assinatura de apoio à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades e desvios na condução da Operação Lava Jato.
Vários deputados apresentaram requerimentos solicitando a retirada das assinaturas após o prazo regimental. A decisão final será do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Hasselmann também apresentou uma questão de ordem solicitando que Maia permita a retirada das assinaturas. Ela disse que deputados foram “ludibriados”.
“Mais de duas dezenas de parlamentares foram ludibriados no convencimento de que estavam colocando as suas assinaturas em uma peça que não refletia aquilo que a eles era explicado”, disse a parlamentar.
Segundo a líder do governo, esses deputados estão sendo reprimidos nas redes sociais. “Peço que considere nulas as assinaturas daqueles deputados que manifestaram publicamente o desejo de retirar seus nomes do requerimento para criação da CPI por vício de consentimento e vício de vontade”, afirmou.
Regimento
A questão de ordem foi rebatida pela líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A deputada disse que há um período regimental entre o protocolo e a publicação do requerimento [RCP 5/19] e, nesse intervalo, nenhum parlamentar se manifestou.
“Eu lamento que a inteligência dos parlamentares seja subestimada aqui. Não há qualquer ilegalidade na coleta de assinaturas em questão”, afirmou.
Feghali cobrou a instalação do colegiado. “O que esperamos da Presidência da Casa é a instalação da CPI. É o momento do direito de defesa e do contraditório. Se não tem nada a temer, não há o que se preocupar”, disse.
Com informações do Portal Câmara.
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