O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que não cometerem infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores. A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (5).
A principal mudança feita no texto pelo Congresso Nacional foi a retomada da obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental para a renovação da habilitação, mesmo para os bons condutores. Ao enviar a medida, o governo havia retirado a exigência do exame.
De acordo com Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desde a publicação da medida provisória, as novas regras já beneficiaram 2 milhões de motoristas, que tiveram suas CNHs renovadas automaticamente.
