Em nota divulgada nas suas redes sociais e distribuídas à imprensa, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, manisfetou-se contra à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 56/19 que tramita na Câmara Federal, e pretende estender os mandatos dos atuais Prefeitos e Vereadores eleitos em 2016 até 2023. O objetivo da PEC é unificar as eleições no País.
“Sou prefeito de Manaus até meia-noite de 31 de dezembro de 2020. A partir daí, não sou mais prefeito, com prorrogação ou sem prorrogação. Já tinha falado isso lá atrás, quando houve uma tentativa parecida, e vou repetir na mesma linha de coerência: meus mandatos vêm do povo, não de manobras ou bastidores. Conquisto mandato popular ou não, mas conquistar mandato por prorrogações ou outros artifícios não é comigo”, afirmou o Arthur Neto.
A PEC de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), os mandatos dos prefeitos e vereadores – eleitos em 2016 – seriam estendidos e encerrariam somente no dia 1º de janeiro de 2023, mesmo ano em que se concluem os mandatos dos governadores, deputados federais e estaduais eleitos em 2018.
“É uma inadequação, é inconstitucional e mistura as instâncias. Em uma eleição geral, misturam-se os problemas e nenhum assunto acaba sendo discutido com profundidade. Ficaria muito fácil trocar ‘gato por lebre’ se uma proposta como essa, por ventura, ‘pegasse vento’ e passasse. Não espero que pegue vento ou passe”, ressaltou o prefeito de Manaus.
Tramitação
A proposta será submetida à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa. Caso seja aprovada pela comissão técnica, será discutida em uma comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.
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