O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes retomou os prazos de todos os editais para obras no chamado “trecho do meio” da BR-319. A medida ocorre após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubar a decisão que havia suspendido as licitações.
Com a reabertura, empresas já podem enviar propostas, com previsão de abertura dos novos pregões no dia 20 de maio. Os editais contemplam trechos entre os quilômetros 250,7 e 433,1 da rodovia.
Como está o andamento
Outros dois processos já estavam em fase mais avançada:
- Um dos trechos recebeu propostas de 19 empresas
- Outro conta com 20 propostas em análise
As licitações seguem o critério de menor preço ou maior desconto.
O que mudou
As licitações haviam sido suspensas por decisão da juíza Mara Elisa Andrade, após ação do Observatório do Clima, que questionava possíveis irregularidades, incluindo a ausência de licenciamento ambiental.
A suspensão, no entanto, foi revertida pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso, que entendeu que a paralisação poderia causar prejuízos à administração pública e à economia.
Situação ambiental
Segundo o tribunal, as obras tratam de manutenção da estrada já existente. Já o licenciamento ambiental da pavimentação completa segue em análise pelo Ibama.
