O Observatório do Clima anunciou que vai entrar com uma ação na Justiça para tentar barrar os editais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes que preveem a pavimentação de trechos da BR-319, rodovia que liga Manaus a Porto Velho. A informação foi divulgada pelo Correio Braziliense.
Os editais, publicados no último dia 13, tratam da contratação de empresas para obras em cerca de 339 quilômetros do chamado “trecho do meio”, uma área considerada uma das mais preservadas da Amazônia.
Questionamentos sobre licenciamento
Segundo a organização, o projeto apresenta possíveis irregularidades, principalmente por não ter licença ambiental válida. O processo de liberação da obra já é questionado na Justiça desde 2024.
Além disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ainda não concedeu a licença necessária para início das obras e nem recebeu toda a documentação exigida.
Outro ponto levantado é a ausência de consulta a comunidades indígenas da região, como prevê a Convenção 169 da OIT, que garante o direito dessas populações de serem ouvidas antes de grandes obras.
Risco de aumento do desmatamento
De acordo com estudos técnicos citados no processo, a pavimentação pode aumentar o desmatamento em até quatro vezes até 2050, além de gerar grande volume de emissão de gases poluentes.
Para representantes do Observatório do Clima, a justificativa de que a obra seria apenas uma melhoria de uma estrada já existente não se sustenta. A preocupação é que a rodovia facilite o avanço de atividades ilegais e aumente a pressão sobre a floresta.
Impacto para a população
A BR-319 é vista por muitos moradores como uma rota importante para deslocamento e abastecimento. Ao mesmo tempo, o debate envolve o desafio de equilibrar mobilidade e preservação ambiental, especialmente em uma região sensível da Amazônia.
O caso deve ser analisado pela Justiça, enquanto as discussões sobre a obra continuam entre governo, especialistas e entidades ambientais.
