No Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo, celebrado nesta sexta-feira (20/2), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), reforçou leis de sua autoria voltadas à prevenção e ao enfrentamento do uso abusivo de álcool e drogas no estado.
Entre as iniciativas está a Lei nº 6.584/2023, que criou o Programa Estadual de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres. A proposta prevê acompanhamento específico e ações integradas das secretarias de Saúde (SES), Assistência Social (Seas) e Direitos Humanos (Sejusc) para atender mulheres em situação de dependência.
Dados citados pelo parlamentar apontam que o consumo de álcool entre mulheres tem crescido nos últimos anos. Informações do IBGE indicam que uma em cada quatro mulheres consome bebida alcoólica em excesso, e uma parcela desenvolve dependência. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que o uso abusivo de álcool é responsável por milhões de mortes no mundo todos os anos.
Outra medida destacada foi a Lei nº 5.431/2021, que obriga hospitais públicos e privados a notificarem o Conselho Tutelar e o Ministério Público sempre que houver atendimento a crianças ou adolescentes por uso de álcool ou drogas. A intenção é garantir uma resposta rápida do Estado para proteger menores em situação de risco.
Segundo Roberto Cidade, as datas alusivas servem para reforçar o debate e ampliar a conscientização sobre os impactos do consumo excessivo de álcool e entorpecentes.
No Amazonas, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) também atua na área por meio da Gerência de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas (GPAD), que oferece orientação e encaminhamento para tratamento. O atendimento pode ser agendado pelo número (92) 98450-5576 e ocorre na sede da Secretaria de Direitos Humanos, no shopping Parque 10 Mall, das 8h às 17h.
