O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, na manhã desta quinta-feira (8), o projeto de lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso no fim de 2025. A proposta previa a redução de penas para condenados pelos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023.
O veto foi assinado durante uma cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos da invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília. O evento teve como foco a defesa da democracia.
O texto aprovado pelo Congresso também poderia beneficiar pessoas envolvidas na articulação de um plano para tirar Lula do poder e manter o então presidente Jair Bolsonaro no cargo. Lula já havia dito publicamente que barraria a proposta.
Segundo o governo, o projeto alterava a forma de calcular penas quando há mais de um crime no mesmo contexto, impedindo a soma das condenações. Na prática, passaria a valer apenas a pena mais grave. O texto também facilitava a progressão de regime em crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Desde os atos de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal já condenou mais de 800 pessoas. As investigações sobre a tentativa de golpe resultaram, inclusive, na prisão de Bolsonaro e de militares.
Com o veto, a decisão agora volta ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a medida em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
