A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o PL da Dosimetria, que reduz as penas de condenados pelos atos golpistas e pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. A votação aconteceu em meio a confusão no plenário, depois que o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) foi retirado à força da Mesa Diretora e jornalistas foram empurrados por agentes da Polícia Legislativa.
O projeto também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão. Segundo o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena dele em regime fechado pode cair para até 2 anos e 4 meses, caso a nova regra seja aplicada.
A votação começou às 1h38 e terminou às 2h25, com 291 votos a favor e 148 contra. Agora, o texto segue para o Senado. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, disse que pretende analisar o projeto ainda em 2025.
Contexto político
A aprovação é vista como uma vitória parcial da oposição ligada a Bolsonaro, que defendia anistia total aos condenados. Sem apoio suficiente, a estratégia mudou, e o grupo passou a aceitar um texto que apenas reduz as penas.
O senador Flávio Bolsonaro, que deve disputar a Presidência em 2026, chegou a usar sua pré-candidatura como moeda de negociação.
O que diz o PL da Dosimetria
O projeto muda a regra de progressão de regime: em vez de cumprir um quarto da pena, o condenado poderá avançar de regime após cumprir um sexto.
A nova regra não vale para crimes hediondos ou para réus reincidentes.
O texto também acaba com a soma de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que pode reduzir a punição de vários condenados.
Outra mudança prevê que, se o crime for cometido em “contexto de multidão”, a pena pode ser reduzida de um terço a dois terços — desde que o réu não tenha financiado o ato nem exercido liderança. Essa regra não alcança Bolsonaro, apontado pelo STF como líder da tentativa de golpe.
Como Bolsonaro pode ser beneficiado
A Vara de Execução Penal estimou que Bolsonaro só poderia ir para o semiaberto em 2033, após cerca de 8 anos preso. Com o novo projeto, esse prazo pode cair para pouco mais de 3 anos, segundo o relator.
