A Justiça Federal decidiu suspender todos os 21 projetos de crédito de carbono do Governo do Amazonas. A medida foi tomada porque, segundo o Ministério Público Federal (MPF), as comunidades que vivem nas áreas afetadas não foram consultadas como manda a lei.
O primeiro contrato do programa tinha sido assinado no dia 10 de novembro, durante a COP 30, em Belém.
A juíza responsável pelo caso afirmou que não há provas de que o governo ouviu moradores, comunidades tradicionais e indígenas — muitos deles disseram que nem sequer foram informados sobre o projeto. Por isso, ela proibiu a entrada de empresas e de servidores nas áreas até que tudo seja esclarecido. A multa por descumprimento pode chegar a R$ 200 mil.
A Justiça também determinou que qualquer projeto só poderá seguir adiante se houver consulta prévia, livre e informada às comunidades — como exige a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Terras indígenas afetadas
A Funai entrou no processo e informou que algumas das unidades de conservação escolhidas pelo governo ficam dentro ou perto de territórios indígenas, como as RDS Mamirauá e Amapá.
O que diz o Governo
A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) afirma que não houve irregularidades e que realizou reuniões com lideranças entre novembro de 2024 e janeiro de 2025. Segundo o governo, o Parque Estadual Sucunduri — que teve o primeiro contrato assinado — não tem moradores.
A Sema ainda não comentou a nova decisão.
Sobre o projeto
Os projetos de crédito de carbono seguem o modelo REDD+, que busca gerar dinheiro para ações ambientais a partir da preservação das florestas. O governo estima que os 21 projetos possam render até R$ 390 milhões em 30 anos.
Metade do valor ficaria nas unidades de conservação, e a outra metade iria para o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas.
