O ministro Luiz Fux, do STF, decidiu nesta segunda (29) que o número de deputados federais por estado será mantido nas eleições de 2026.
Com isso, o Amazonas continua com 8 cadeiras na Câmara. A expectativa de ampliar para 10 fica adiada.
Segundo Fux, eventuais mudanças na distribuição das vagas só devem ocorrer a partir de 2030, se o Congresso ou o TSE concluírem nova divisão baseada nos dados populacionais.
A decisão atende a pedido do Congresso, feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que apontou que o veto do presidente Lula ao projeto que aumentaria o total de deputados de 513 para 531 ainda não foi analisado.
O despacho será levado a uma sessão extraordinária do plenário virtual do STF. Fux afirmou que a medida traz segurança jurídica e evita incertezas sobre a composição da Câmara em 2026.
