A deputada estadual Débora Menezes (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), um Projeto de Lei (PL) que pretende limitar manifestações de cunho político feitas por artistas em apresentações financiadas com dinheiro público estadual.
De acordo com a proposta, sempre que um show ou evento for custeado total ou parcialmente pelo Estado, o artista contratado ficará impedido, por até cinco anos, de realizar discursos, gestos, usar símbolos, slogans ou qualquer expressão que favoreça ou critique partidos, candidatos ou figuras políticas.
Débora Menezes explicou que a medida não interfere na liberdade de expressão dos artistas fora dos eventos pagos com recursos públicos. Para ela, a intenção é garantir que o dinheiro do Estado seja usado para fins culturais e coletivos, sem vinculação político-partidária.
O projeto também prevê punições para quem descumprir a regra, como rescisão do contrato, devolução do valor recebido e proibição de novos contratos com o Estado por cinco anos.
A fiscalização e aplicação das penalidades ficariam sob responsabilidade do Poder Executivo. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Aleam.
