No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado neste sábado (21/9), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), destacou a importância de fortalecer políticas públicas que garantam dignidade, acessibilidade e oportunidades às pessoas com deficiência (PcDs).
Segundo o Censo 2022 do IBGE, 266.814 amazonenses vivem com algum tipo de deficiência, o que representa 7,01% da população do Estado. Em Manaus, esse índice é ainda maior: 7,4%, com 147.873 pessoas.
“Todo esforço voltado às pessoas com deficiência deve pautar um mandato público. Nosso compromisso é lutar contra o preconceito e garantir oportunidades iguais em áreas como saúde, educação e mercado de trabalho”, afirmou Cidade.
Ao longo do mandato, o parlamentar já apresentou 19 projetos de lei sobre inclusão, entre eles:
- Lei nº 6.001/2022 – Garante coleta de exames em domicílio para idosos e PcDs.
- Lei nº 6.259/2023 – Obriga o uso do símbolo do TEA em placas e vagas de atendimento prioritário.
- Lei nº 6.313/2023 – Institui o Dia Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
- Lei nº 6.414/2023 – Cria o selo “Empresa Amiga dos Autistas e Pessoas com TEA e TDAH”.
- Lei nº 6.318/2023 – Determina a valorização de PcDs em campanhas publicitárias do Estado.
- Lei nº 6.362/2023 – Institui o selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva”.
Além das leis, Roberto Cidade já destinou mais de R$ 1,4 milhão em emendas parlamentares para ações de inclusão em municípios como Parintins e Humaitá. Também articulou recursos para compra de equipamentos no Centro de Reabilitação e Fisioterapia Ailson Souza da Silva, em Nova Olinda do Norte.
“O Amazonas tem mais de 260 mil pessoas com deficiência. É nosso dever criar condições reais de inclusão e respeito. Esse é um compromisso que seguiremos honrando”, destacou.
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei nº 11.133/2005 para conscientizar a sociedade sobre a importância da inclusão e do combate ao preconceito.
