A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o projeto de lei do deputado federal Saullo Vianna (União-AM) que garante isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria de pessoas com deficiência grave ou moderada.
O texto também autoriza a dedução, na declaração do IR, de despesas com ajudas técnicas, tecnologias assistivas, habilitação, reabilitação e tratamentos ligados diretamente à deficiência.
Para Saullo, a proposta corrige uma distorção histórica e reconhece o peso financeiro que muitas famílias enfrentam.
“Essas famílias arcam diariamente com despesas invisíveis ao poder público. Nosso projeto busca aliviar esse peso, garantindo justiça tributária e qualidade de vida”, destacou.
O parecer favorável foi apresentado pelo relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que entregou substitutivo ao PL 892/24. A proposta altera as leis 7.713/88 e 9.250/95 e agora segue para análise nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes da votação em plenário.
Além de beneficiar diretamente aposentados, o projeto é considerado um avanço para a inclusão social e valorização da cidadania. Saullo reforçou que a luta deve continuar: “Garantir direitos às pessoas com deficiência é investir em cidadania. Esse compromisso precisa seguir firme até a sanção presidencial”.
