Os municípios do Amazonas têm até às 23h59 da próxima sexta-feira (19) para enviar ao Ministério da Cultura (MinC) o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) referente ao segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O documento é obrigatório para garantir os repasses previstos para 2025.
O PAR deve apresentar metas, ações e atividades que serão realizadas com os recursos da lei, podendo ser elaborado de forma anual (para 2025) ou plurianual, com previsão de até quatro repasses consecutivos.
No Amazonas, ainda não concluíram o envio cidades como Manacapuru, Itacoatiara, Coari, Humaitá, Lábrea, São Gabriel da Cachoeira, Barcelos, entre outras, além do próprio Estado do Amazonas.
Outro requisito é a realização de, pelo menos, uma escuta pública presencial registrada em ata, para garantir a participação social na construção do documento.
O MinC disponibilizou guias, cartilhas e vídeos de apoio no portal oficial, além de plantões diários de atendimento para gestores públicos ao longo desta semana.
