O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 750/2025, que busca garantir mais transparência na divulgação dos preços de combustíveis no estado.
A proposta proíbe que postos exibam valores promocionais vinculados a programas de fidelidade em maior destaque do que os preços reais praticados para todos os consumidores.
“O consumidor precisa ter acesso a informações claras. Não é aceitável que os preços mais visíveis sejam aqueles restritos a programas de fidelidade, enquanto o valor pago pela maioria fica em segundo plano. Essa prática induz ao erro e prejudica a população”, afirmou Cidade.
Se aprovada, a medida vai impedir que letreiros, painéis e expositores priorizem preços promocionais, obrigando que o valor real seja sempre claro e compreensível.
O projeto ainda reforça que qualquer prática que confunda o consumidor será considerada infração.
Dados da ANP
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) intensificou as fiscalizações nos últimos anos. Só em 2023, foram mais de 21 mil ações no país, com quase 5 mil autuações e 779 interdições em postos. Em muitos casos, o problema estava justamente na falta de clareza sobre preços.
Em março de 2025, durante a Operação Mês do Consumidor, a ANP vistoriou 548 agentes em 18 estados e aplicou 151 autuações — 43 delas resultaram em interdição.
A proposta de Cidade pretende coibir esse tipo de prática também no Amazonas. Faça outro título
