A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) publicou uma nova portaria determinando que delegados só poderão conceder entrevistas ou repassar informações à imprensa com autorização do delegado-geral, Bruno Fraga. A regra vale para todo o estado e centraliza os contatos com a imprensa apenas por meio da Delegacia Geral, em Manaus.
Segundo a corporação, o objetivo da medida é evitar o vazamento de informações sigilosas ou dados incorretos que possam atrapalhar investigações. A norma foi publicada no dia 23 de junho.
Porém, a decisão gerou críticas de entidades jornalísticas, que alertam para possíveis riscos à liberdade de informação e ao sigilo da fonte, um direito garantido pela Constituição.
A portaria também exige que qualquer policial civil que deseje, por conta própria, dar entrevista ou informação à imprensa informe a assessoria de imprensa e o delegado-geral, que decidirá se o contato será autorizado ou não.
Para o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Octavio Costa, a medida fere o direito à liberdade de expressão garantido na Constituição. Já a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) afirmou que a decisão atrapalha o trabalho da imprensa.
Especialistas em segurança pública também apontaram que a medida pode ser uma forma de controlar o que pode ou não ser divulgado, o que prejudica a transparência.
Em nota, a Polícia Civil reforçou que o objetivo é apenas alinhar a divulgação de informações de forma oficial, sem comprometer investigações, e que o direito ao sigilo da fonte será respeitado.
