O Supremo Tribunal Federal (STF) terá que tomar mais uma decisão relacionada a Adélio Bispo, autor da facada em Jair Bolsonaro (PL) na campanha eleitoral de 2018. O ministro Luis Felipe Salomão, remeteu ao STF um pedido da defesa para que Adélio seja transferido do presídio de Campo Grande (MS) para um hospital psiquiátrico.
Em sua decisão, Salomão sustenta que, como a matéria trata do “direito subjetivo do inimputável de não ser mantido em estabelecimento impróprio”, o caso “tem assento constitucional” e, portanto, deverá ser apreciado pelo Supremo.
A defesa de Bispo sustenta que o presídio onde ele está detido “não possuiria condições infraestruturais e materiais de aporte às suas necessidades” e que isso violaria a Constituição Federal.
O STJ já havia determinado que a 5ª Vara Criminal de Campo Grande seria a responsável por decidir o local de custódia de Adélio Bispo. A Vara, por sua vez, decidiu mantê-lo no presídio da capital do Mato Grosso do Sul.
