O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária, apresentou oficialmente o seu parecer nesta segunda-feira (9/12), mantendo a isenção para carnes, incluída pelos deputados por meio de destaque na votação na Câmara.
O texto foi protocolado no sistema do Senado e deve ser lido em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de tarde. A expectativa é que o relatório seja votado na comissão na quarta-feira (11/12). As proteínas (bovina, suína, ovina, caprina e de aves, além de peixes) constam na lista de produtos destinados à alimentação humana com alíquotas zero dos novos impostos.
No processo final de negociações, Eduardo Braga se reuniu com técnicos do Ministério da Fazenda e buscou interlocução com a Câmara dos Deputados. Após passar pelo Senado, o projeto retornará à Casa, já que Braga fez alterações no texto. O texto foi aprovado em julho na Câmara. No Senado, foram apresentadas 1998 emendas ao projeto.
O projeto regulamenta a aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e do Imposto Seletivo (IS), os novos tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo promulgada em 2023.
