O senador Eduardo Braga (MDB), relator do projeto que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024), informou que vai protocolar nesta terça-feira (22) o plano de trabalho para a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A ideia é que o calendário para discussão e votação do projeto seja analisado pela comissão já na reunião desta quarta-feira (23).
Antes ele disse que vai se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para alinhar o plano de trabalho. Já a apresentação ao público ocorrerá na sessão marcada para quarta-feira, da CCJ.
Braga adiantou que o seu plano de trabalho terá duas reuniões temáticas no Plenário: uma para ouvir governadores e outra para ouvir representantes dos municípios.
Mais de 1.400 emendas ao texto foram apresentadas pelos senadores. De acordo com o relator, parte delas deve ser incorporada ao texto, o que vai exigir o retorno da proposta à Câmara dos Deputados. A expectativa do relator é concluir a votação do projeto até o final do ano nas duas Casas, mas para isso será necessário construir um texto de consenso. O acordo também precisa envolver o governo federal, segundo Braga.
“Não basta aprovar o projeto no Senado. É preciso aprovar as mudanças na Câmara. É preciso que as modificações que venham a ser feitas no Senado sejam consensuadas tanto com a Câmara quanto com o Executivo para que elas sejam efetivas. Há um entendimento de que existem questões a serem resolvidas no texto que veio da Câmara”, disse o senador.
