O processo de sucessão nas Assembleias Legislativas entrou na mira da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve derrubar as eleições antecipadas em pelo menos cinco Estados. A sucessão antecipada de Roberto Cidade, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) está entre os alvos da PGR STF.
Deputados estaduais modificaram a constituição do estado e o regimento interno da Assembléia Legislativa no ano passado para reconduzir o atual presidente da casa, deputado Roberto Cidade, para um terceiro mandado consecutivo. A modificação ocorreu com dois anos de antecedência.
Com a mudança, o presidente Roberto Cidade (UB), que já tinha sido reeleito de forma unanime em fevereiro deste ano (2023-2025), ficará mais um biênio (2025-2027).
As ações contra a Aleam estão nas mãos do Ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli.
Entenda o caso
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com cinco ações ao longo da última semana, pedindo a inconstitucionalidade das leis estaduais que permitem a eleição, ainda no primeiro biênio da legislatura, das mesas que atuarão no segundo biênio.
As ações envolvem as Assembleias do Amazonas, do Amapá, de Roraima, do Rio Grande de Norte e do Sergipe, e foram distribuídas a diferentes relatores, como os ministros Dias Toffoli (AM e RR), Cristiano Zanin (AP), Gilmar Mendes (RN) e Alexandre de Moraes (SE).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que as eleições para as mesas diretoras só podem ocorrer a partir de outubro do segundo ano de legislatura, na linha da jurisprudência do próprio Supremo.
Gonet afirma que as eleições que ocorrem antes dessa data podem comprometer o pluralismo político, a alternância de poder e os critérios de periodicidade, contemporaneidade e razoabilidade.
