O Projeto de Lei nº 376/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), que, por meio de uma Política Municipal, promove a valorização dos Cuidadores de Idosos, teve o parecer favorável da 6ª Comissão de Saúde aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (19/08). Após aprovação no plenário em 1ª discussão, o PL vai à 2ª discussão.
De acordo com o vereador, que preside a Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, a iniciativa reforça a importância desses profissionais para os idosos, seus familiares e a população em geral.
“Eles cuidam de nossos idosos acamados, com limitações físicas ou mentais, zelando sempre pelo seu bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer. Muitas das vezes, podemos afirmar, são eles que transformam a vida dos idosos e de suas famílias”, explicou Dr. Daniel.
Para o parlamentar, que é profissional da saúde, valorizar os Cuidadores é defender a vida daqueles que tanto contribuíram com a cidade. O PL complementa a “Campanha Junho Violeta”, que orienta a população sobre a importância de garantir os direitos e a dignidade das pessoas idosas, a partir de registros oficiais.
As principais diretrizes do projeto são: promoção da atividade do cuidador da pessoa idosa na sociedade; estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre as atividades do cuidador e a viabilização de formas de capacitação e qualificação.
É considerado cuidador de pessoas idosas, para os efeitos do PL, aquele (a) que presta auxílio ou que acompanha a pessoa idosa por qualquer motivo, seja de ordem física, emocional ou mental, temporária ou permanente. Não fazem parte da rotina do cuidador da pessoa idosa as técnicas e os procedimentos inerentes a profissões legalmente estabelecidas, particularmente, na área de enfermagem.
