O Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPE ) apresentou à 8ª Zona Eleitoral, de Coari (município a 362 quilômetros de Manaus), ação de impugnação de registro de candidatura para impedir o ex-prefeito Adail Pinheiro (Republicanos) de disputar o cargo de prefeito do município.
Na ação, o promotor eleitoral Bruno Escorcio Cerqueira Barros alega que Adail está inelegível até o dia 22 de dezembro deste ano em razão de condenação pelos crimes contra a vida e a dignidade sexual.
“Estando exaustivamente demonstrada a causa de inelegibilidade do candidato a prefeito de Coari/AM, pela coligação Coari Rumo ao Futuro, Manoel Adail Amaral Pinheiro, o indeferimento do seu pedido de registro de candidatura é medida que se impõe”, diz trecho da ação.
O promotor afirmou que o ex-prefeito foi condenado a 9 anos e dois meses de prisão por favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual e por manter casa de prostituição. A condenação foi no âmbito da Operação Vorax.
Em janeiro de 2017, Adail recebeu indulto e teve extinção da pena de prisão. O benefício foi dado com base em indulto presidencial assinado em 22 de dezembro de 2016 pelo ex-presidente Michel Temer. Conforme o promotor, é a partir desta data que se conta o prazo de 8 anos de inelegibilidade de Adail.