O debate sobre a redistribuição das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados voltou em pleno ano eleitoral. Nessa segunda-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu audiência pública para tratar da mudança de vagas para deputados federais por unidade da federação.
Se isso vier a ocorrer, o Amazonas passará de oito para dez deputados federais. Assim como o estado do Pará, que ganhará quatro vagas, saindo de 17 para 21 representantes. São os dois únicos estados da região Norte a serem beneficiados.
Desse modo, a Comissão de Constituição e Justiça trouxe à análise o projeto de lei complementar (148/2023), que define quantos deputados os estados e o Distrito Federal terão, com base no censo de 2022.
A atual distribuição não é alterada desde 1993, mesmo com as mudanças na demografia brasileira. O relator do projeto, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), foi quem pediu a realização do debate.
Forte destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até o dia 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional faça a redistribuição das vagas. Se esse prazo não for cumprido, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomar a medida.
A proposta não altera nem o número total de deputados (513) nem o número mínimo e o máximo de cada bancada, 8 e 70, respectivamente. Apenas redistribui as vagas.
E a validade é a partir da legislatura de 2027.
Assim, alguns estados perdem e alguns estados ganham. Por exemplo, São Paulo continua com 70 deputados. E estados que deveriam ter menos de 8, como Acre e Rondônia, por causa da pequena população, continuam com 8.
