A aprovação do projeto de regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, em Brasília, na noite desta quarta-feira (10/7), trouxe um duro baque para a Zona Franca de Manaus. O texto deixou de fora pontos importantes propostos pela bancada amazonense, que não conseguiu evitar um revés sobre a proteção da principal matriz econômica do estado.
O texto, que teve relatoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi aprovado com 336 votos a favor e 142 contrários, dos oito deputados federais do Amazonas, apenas um votou a favor da regulamentação. Deputados e até ex-deputados foram à Brasília, mas a regularização passou tranquilamente e com pontos vulneráveis ao Senado.
Durante a semana, a bancada formada por parlamentares do Amazonas enviou nove propostas de emendas visando garantias da manutenção do modelo da ZFM. Das propostas de emendas enviadas, apenas duas sugestões foram acatadas.
Nas redes sociais sociais, Alberto Neto chamou a votação de “estupro tributário”. “Resumo da tragédia de hoje: Zona Franca de Manaus, UEA, impostos e tudo que foi votado na REFORMA TRIBUTÁRIA do GOVERNO LULA!”, escreve nas redes.
Marcelo Ramos, ex-deputado federal, também foi a Brasília e lamentou nas redes o revés que a bancada federal enfrentou. Ramos acredita que o senado, por meio das articulações de Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB) conseguirão reverter a situação da ZFM no congresso.
“É uma temeridade o que a Câmara dos Deputados fez com o povo de Manaus e do Amazonas mas tenho certeza que a situação será revertida pelos senadores e pela decisão política do presidente Lula”. Declarou nas redes.
Silas Câmara foi o unico parlamentar a favor da regularização da Reforma, da maneira que foi para o Senado federal e com todo o revés que sofreu na Casa. “Jamais estarei contra o estado do Amazonas, e especificamente contra a nossa Zona Franca, não é por um acaso que estou há 28 anos lutando pela manutenção da ZFM sendo autos de PEC’s,PL’s e sempre alerta pelo bem do nosso povo é do nosso estado”, afirma nas redes.
Principais pontos negativos da regularização que foi ao senado
Ficaram de fora alterações no texto como a que pedia a inclusão na vantagem comparativa de IPI dos produtos que já tiveram projeto de implantação aprovado pela Suframa, mas ainda não iniciaram a produção. Sem a mudança, os novos produtos fabricados na Zona Franca podem não ter vantagem comparativa.
Também não consta no texto a mudança apresentada sobre o crédito presumido para operações internas do comércio na Zona Franca que, na prática, fará com que o setor do Amazonas tenha de pagar mais impostos.
Pontos que foram “salvos” na regularização
Das propostas de emendas enviadas, apenas duas sugestões foram acatadas.
Uma delas garante a criação de contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), os Fundos de Desenvolvimento do Interior (FTI) e de Micro e Pequenas Empresas (FMPES), modelos já existentes com o ICMS, mas que deixariam de ser válidos com o fim do imposto. Agora, ele pode ser recriado com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), novo imposto estadual que passa a valer com a reforma.
Com isso, fica prevista a contrapartida de 1,5% do total do faturamento das indústrias incentivadas. A cobrança deve valer a partir de 2033.
A segunda alteração foi a definição de que os créditos obtidos pelas empresas instaladas em Manaus poderão ser utilizados para abater a cobrança do imposto em outras unidades federativas brasileiras.
O texto anterior deixava esse cálculo para decisão do Comitê Gestor. Agora, o crédito de IBS seguirá o mesmo padrão do utilizado pelo ICMS atualmente, variando entre 55% e 100%, a depender do produto.
Manifestações de parlamentares
Após o desempenho na Câmara, parlamentares da bancada amazonense usaram as redes sociais para compartilhar seu posicionamento a respeito da votação na Câmara dos Deputados. Veja a seguir:
