O Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) divulgou uma nota pública contra a medida que alterou o regimento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para aumentar de 15 dias para 30 o recesso parlamentar. O requerimento proposto pela Mesa Diretora foi aprovado no dia 26 de junho.
Para o Comitê, a decisão provoca “repúdio” da sociedade amazonense. “É público que mais de 70% dos municípios do Estado vivem praticamente do repasse de recursos federais, colocando o Amazonas como campeão na desigualdade social e de pobreza que alimentam, inclusive, a corrupção política”, diz trecho da nota.
A organização lembra, ainda, que o Estado vive a iminência de uma nova estiagem, segundo os órgãos de controle, mais severa que em 2023, que pode causar mais transtornos na economia com reflexos negativos para o polo industrial de Manaus e nos municípios que já estão empobrecidos.
“Somam-se os precários serviços públicos nas áreas de Saúde e de Segurança. É preciso união de esforços para superar a pobreza material e os impactos, especialmente no período da estiagem que se avizinha”, diz o Comitê.
Para o Comitê, o Poder Legislativo do Amazonas custa “caro” aos contribuintes, devido aos privilégios dos parlamentares, que recebem bons salários, além das verbas de gabinete e indenizatória. Com isso, deveriam se reverter em “produtividade” e na “qualidade” da atuação legislativa.
“Solicitamos que a Aleam reveja o seu ato de ampliar o recesso parlamentar ou que o Ministério Público do Amazonas (MPAM) promova medidas judiciais necessárias. E cabe, mais uma vez, à sociedade ficar vigilante e cobrar dos parlamentares a ética e a defesa do bem comum, pois o voto não tem preço, tem consequências”, finaliza a nota do Comitê.
