O Diretório Estadual do partido Republicanos foi multado em mais de R$3,6 milhões pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A decisão, publicada no Diário de Justiça Eletrônico da Corte na terça-feira (25/6), exige que o partido devolva a quantia ao Tesouro Nacional.
Segundo o documento, a aplicação da multa em questão é referente às contas de 2018, que, segundo a Justiça Eleitoral, foram julgadas como não prestadas por falta de documentação necessária, conforme processo de 2 de agosto de 2023.
“Trata-se de prestação de contas do Diretório Estadual do Partido Republicanos, referente ao exercício financeiro 2018, a qual foi julgada NÃO PRESTADA, com a determinação de devolução de valores ao Tesouro Nacional, ID 11679689, no montante de R$ 3.671.180,09 (três milhões, seiscentos e setenta e um mil, cento e oitenta reais e nove centavos) em decorrência da ausência de documentos comprobatórios, tendo ocorrido o trânsito em julgado em 02/08/2023”, diz o trecho.
No despacho assinado pelo presidente do TRE-AM, desembargador João Simões, informa-se que a Corte Eleitoral notificou o partido várias vezes sem resposta e buscou ativos da agremiação, sem sucesso. Com a execução frustrada, a Corte solicitou a intimação do Diretório Nacional do Republicanos para depositar em juízo os recursos do Fundo Partidário até o valor da dívida.
Fundo Partidário
Em 2024, ano eleitoral, os partidos políticos têm até 30 de junho para apresentar à Justiça Eleitoral suas prestações de contas anuais relativas ao exercício financeiro de 2023, conforme a Resolução TSE nº 23.604/2019.
Com a decisão, o TRE-AM informará o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o diretório nacional do Republicanos sobre a multa aplicada. Como resultado, o Republicanos poderá perder a totalidade dos recursos do Fundo Partidário, uma vez que essa quantia será deduzida.
Veja na íntegra a decisão:
