O prefeito de Manacapuru, Beto D’Ângelo (Republicanos) voltou a ser notificado pela decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que determinou que fossem corrigidos irregularidades do concurso público planejado pela Prefeitura de Manacapuru para os dias 2 e 3 de junho. A Corte também manteve a suspensão do certame sob pena de multa.
Nessa nova decisão, o relator, o conselheiro, Júlio Assis Corrêa Pinheiro, afirma que verificou o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas e que não encontrou a publicação da paralisação do concurso público, tampouco a abertura de novo prazo para as inscrições, em entendimento às determinações feitas pelo tribunal.
“Diante do exposto no exame técnico, havendo irregularidades não sanadas tão somente pela ausência de retificação do Edital, à luz da Decisão Monocrática já proferida, esta Unidade Técnica sugere pela manutenção da medida cautelar que determinou a suspensão do concurso, até que se adotem as providências necessárias outrora sugeridas no Laudo Técnico Preliminar nº 77/2024-DICAPE e corroboradas pela Decisão Monocrática destes autos, além de DETERMINAÇÃO para torna pública a decisão quanto à paralisação do certame, para que não haja prejuízos aos candidatos”, diz um trecho do documento.
Com isso, a decisão monocrática manteve a suspensão imediata do concurso público e determinou comunicar os responsáveis sobre as determinações para que adotassem todas as medidas necessárias ao cumprimento da ordem sob pena de multa.
