Os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) da bancada amazonense apoiaram o retorno da cobrança do Seguro Obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), que foi aprovado no Senado na noite dessa quarta-feira (8/5). O texto recebeu 41 votos a favor.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, que reintroduz o DPVAT, também prevê a antecipação de R$ 15,7 bilhões em despesas do governo Lula (PT). O crédito aberto no orçamento permitirá o pagamento de emendas de comissões aos parlamentares do Senado.
Plínio Valério (PSDB) foi o único senador do Amazonas que se opôs à cobrança do seguro no Senado Federal. De acordo com o parlamentar, a cobrança é mais uma despesa para o consumidor brasileiro, incluindo os amazonenses.
“O governo deveria fazer cortes em suas despesas, em vez de criar mais impostos para uma população já sobrecarregada, que precisa destinar seu dinheiro suado para impostos, taxas e diversas contas. Por que não reduzem os gastos excessivos? Por que não cortam os bilhões destinados à Lei Rouanet ou os gastos exorbitantes com viagens internacionais envolvendo centenas de pessoas na comitiva? Esses são gastos que, se somados, realmente fazem diferença”, declarou Plínio nas redes.
Os senadores Eduardo Braga e Omar Aziz ainda não se pronunciaram sobre o tema.
Durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), a cobrança do DPVAT foi eliminada. A última vez que os proprietários de veículos pagaram o seguro foi em 2020. Desde 2021, a administração do saldo restante, no valor de R$ 4,2 bilhões, foi transferida da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal.
Segundo a Caixa, os fundos foram apenas o bastante para cobrir acidentes ocorridos até 14 de novembro de 2023. Os pagamentos de indenização para acidentes posteriores a essa data foram interrompidos, aguardando a aprovação do projeto pelo Congresso.
Apesar das críticas da oposição, o texto recebeu o mínimo de votos necessários para ser aprovado, ou seja, 41 votos, por ser um projeto de lei complementar. Os demais 28 senadores foram contrários à cobrança do seguro. O PLP aguarda apenas a sanção presidencial para voltar a vigorar em todo o país e ser cobrado anualmente, junto ao licenciamento.
Os proprietários de veículos, tanto carros quanto motos, serão obrigados a efetuar o pagamento. A quantia da taxa e a data do primeiro pagamento ainda não foram definidas. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), indicou que a equipe econômica projeta uma taxa entre R$ 50 e R$ 60, a partir de 2025. O montante do tributo pode ser até 10 vezes superior ao valor cobrado em 2020, o último ano em que o imposto esteve em vigor (R$ 5,23).
