O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Promotoria Eleitoral da 17ª Zona Eleitoral do Amazonas, e o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Humaitá, recomendaram ao prefeito de Humaitá, Dedei Lobo, que não doe títulos de imóveis em ano eleitoral.
De acordo com a denúncia recebida pelos órgãos, em vídeo, o Chefe do Executivo Municipal prometeu a distribuição de pelo menos 160 imóveis à população. Tal conduta é proibida pela lei eleitoral que fala que em ano em que ocorram as eleições, como em 2024, é proibido que agentes públicos façam doações.
Além disso, os ministérios recomendaram ao político seguir os parâmetros da lei, pois pode responder por abuso de poder político uma vez que é candidato à reeleição.
Eles também levaram em consideração a possibilidade de uma lei municipal ser aprovada pelos vereadores que autoriza essa conduta vedada por lei federal. Ou seja, se isso ocorrer, os parlamentares da base aliada podem responder por abuso de poder político e por conduta vedada a agente público. Por isso, também foi emitida a recomendação ao presidente da Câmara de Humaitá, Manoel Domingos dos Santos Neves, para que não se abstenha de cumprir a lei, para que não aprove o projeto de Lei que autoriza doação de títulos de imóveis para 2024 e, ainda, fazer uma emenda parlamentar modificativa autorizando essas doações a partir de 2025.
O promotor de Justiça e promotor eleitoral da 17ª Zona Eleitoral, Weslei Machado, pediu que as recomendações sejam expostas no site da Câmara Municipal e no da Prefeitura. Eles têm dez dias para cumprir o recomendado e caso não cumpram, responderão processos eleitorais, podendo ter o mandato cassado.
