O Tribunal de Contas do estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu, por meio de uma medida cautelar, o processo de contratação para uma empresa de Publicidade e Propaganda. A suspensão foi divulgada no Diário Oficial da Corte de Contas, nessa segunda-feira (29/4).
De acordo com o processo que deu origem à medida cautelar, a contratação seria realizada pela modalidade de concorrência. O Pedido de Medida Cautelar, foi formulada pela Empresa A F I Rocha (Neotrends) em desfavor da Câmara Municipal de Manaus – CMM, visando apurar possíveis irregularidades envolvendo a Concorrência Pública nº 01/2023-SRP/CMM.
A agência de propaganda seria responsável pelo planejamento, estudo, pesquisa, criação, produção e distribuição de materiais publicitários à veiculação e controle de resultados de campanhas publicitárias e institucionais. Além também de trabalhar em atos oficiais de caráter educativo e informativo que sejam de interesse da Casa.
“Avançando na análise, informo que, na data de hoje, nos autos do citado Processo nº 12.814/2024, ao apreciar o pleito de urgência manejado na inicial, entendi prudente DEFERIR medida cautelar, no sentido de determinar a imediata suspensão da Concorrência Pública nº 001/2023-SRP/CMM, bem como de todo ato dela decorrente”, cita a peça.
