Após alcançar o número mínimo de 14 assinaturas para ser instaurada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), e receber parecer favorável da Procuradoria da Casa Legislativa, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do “Caixa 2”, inicia os trabalhos nesta terça-feira (22/4). A CPI deve investigar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom).
O documento que propõe a instalação da CPI foi recebido pela presidência da Casa Legislativa e, na última terça, teve o parecer favorável emitido pela Procuradoria da Casa. O parecer foi lido pelo presidente da Câmara, vereador Caio André (União Brasil).
Os trabalhos ocorrerão durante 30 Reuniões Ordinárias (em torno de dois meses), podendo ser prorrogada por mais 15 reuniões (cerca de um mês). As reuniões da CPI poderão ocorrer fora da Casa, desde que aprovadas pelo Plenário.
A CPI poderá determinar as diligências que julgar necessárias, ouvir depoimentos de indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos e requerer audiência de vereadores e autoridades. Indiciados e testemunhas serão intimados de acordo com as prescrições estabelecidas na legislação penal.
Ao final, a CPI resultará em um relatório das conclusões sobre o que foi investigado, que terminará em Projeto de Resolução. O projeto determinará as recomendações aos órgãos competentes para que as devidas providências sejam tomadas.
Além do presidente Caio André, assinaram o requerimento os vereadores William Alemão (Cidadania), Rodrigo Guedes (PP), Capitão Carpê (PL), Elissandro Bessa (PSB), Jaildo Oliveira (PV), Raiff Matos (PL), Lissandro Breval (PP), Diego Afonso (União Brasil), Thaysa Lippy (PRD), Professora Jacqueline (União Brasil), Marcelo Serafim (PSB), Everton Assis (União Brasil) e Glória Carratte (PSB).
