As contas do diretório estadual do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB-AM) foram reprovadas pelo Tribunal Regional do Amazonas (TRE-AM). O resultado do julgamento foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) dessa quinta-feira (18/04).
As contas, que têm como responsáveis o senador Eduardo Braga (MDB), Regina Selma Lopes e Miguel Capobiango Neto, são referentes ao ano de 2019 e foram desaprovadas por irregularidade grave no recebimento de recursos financeiros e por ausência de comprovação.
“Foi detectada uma irregularidade considerada grave por expressa dicção legal, qual seja, o recebimento de recursos de fonte vedada (art.14, §3º, da Res. TSE 23.546/2017). Sendo assim, ausente ao menos um dos requisitos exigidos, inviável a incidência dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade”, diz trecho do documento assinado pelo juiz Marcelo Pires Soares.
Ainda conforme a decisão, ainda que eventualmente comprovado o recebimento, tratar-se de recursos advindos de desconto automático em folha de pagamento de agentes políticos, tal prática não teria o condão de legitimar as doações advindas de fonte vedada.
