O Sindicato dos Delegados da Polícia Federal do Paraná ingressou com uma ação nesta terça-feira (16/4) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), buscando uma indenização de R$56,4 mil por danos morais.
A iniciativa foi desencadeada por declarações proferidas pelo parlamentar no mês passado, imediatamente após a PF apontar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por fraude em cartões de vacinação da covid-19. Na ocasião, o filho “03” de Bolsonaro questionou se a corporação continuaria sendo “cachorrinho de Moraes”, fazendo alusão ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito responsável pela investigação. As declarações foram concedidas ao jornal Diário da Região.
Na ação, o sindicato descreve as palavras do parlamentar como “agressões inverídicas, ofensivas, injuriosas e ilegais”, destacando que as falas prejudicam a imagem da corporação. Além disso, argumenta que as declarações do parlamentar “não encontram guarida na imunidade material da qual é detentor”, por ele ter foro por prerrogativa de função.
“Desta feita, foram sérios os constrangimentos sofridos pela categoria ora representada em face dos aludidos ataques, reclamando a condenação judicial pertinente e nos limites de sua agressão, consoante expõe o Código Civil”, dizem os delegados.
A entidade também requer uma retratação pública por parte do parlamentar, bem como o pagamento de 500 cestas básicas a uma instituição de Curitiba dedicada à recuperação de pessoas com dependência química.
