Em 28 de fevereiro de 1967, o governo brasileiro publicou o Decreto Lei nº 288, que criou a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e reformulou as bases do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM). Após 57 anos, a Suframa não só é somente um elemento de forte peso na economia, mas também é utilizada como “bandeira política”.
O Comun relembra entraves recentes que o modelo enfrentou e sucessos recentes celebrados até mesmo junto ao vice-presidente da república, Geraldo Alckmin. Comandada atualmente pelo ex-deputado federal Bosco Saraiva, a autarquia é responsável diretamente pela movimentação da economia do estado.
Na manhã desta sexta-feira (1º/3), o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), esteve em Manaus, acompanhado pelos deputados federais Pauderney Avelino (UB) e Silas Câmara (Republicanos), para comandar a 313ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS). Desde a posse de Lula, essa é a terceira vez que o vice-presidente e ministro visita o Polo Industrial de Manaus (PIM).
Dessa vez, além de presidir a reunião, Alckmin participou, também, do aniversário da Suframa. A primeira reunião do ano teve como pauta a análise de 33 projetos industriais e de serviços, com investimentos que totalizam R$ 1,2 bilhão, com geração de 1.084 empregos. O faturamento projetado é superior a R$ 6,3 bilhões.
Na sede da Suframa, o vice-presidente foi recepcionado pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e pelo senador Omar Aziz (PSD). Além dos governantes, estavam presentes no evento alguns deputados estaduais em uma grande demonstração da utilização do modelo como ferramenta também política.
Reforma Tributária e temor pela ZFM
Em dezembro de 2023, a Suframa enfrentava o mais recente temor do modelo econômico ZFM: a reforma tributária. Isso porque entre um dos impostos que iriam ser incorporados ao CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços – estaria o imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Inicialmente, o IPI seria incorporado à CBS, mas foi mantido e passou a incidir apenas sobre mercadorias concorrentes às produzidas na Zona Franca de Manaus, preservando a competitividade do modelo no Amazonas.
O relator da reforma tributário foi ninguém menos que o senador amazonense Eduardo Braga (MDB). Embora estivesse num lugar privilegiado no Congresso, precisou demonstrar muita articulação para blindar o modelo econômico.
Redução de IPI, governo Bolsonaro
É notório que a Zona Franca de Manaus transformou os rumos econômicos da Amazônia Ocidental e do Amapá, no estímulo ao desenvolvimento sustentável, à bioeconomia e impulsionando a economia nacional. Porém, em 2022, um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro reduziu o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% para a maioria dos produtos da ZFM, o que afetou negativamente o Polo.
A redução do IPI era acenada pelo então ministro da economia Paulo Guedes, que prometia incentivos para instalar uma “reindustrialização” do país.
“Você vê que a agricultura está voando porque ela não tem o imposto sobre produto agrícola, o IPA. Agora, a indústria brasileira está sofrendo nas últimas três, quatro décadas. Impostos altos, juros altos e encargos trabalhistas excessivos. Nós temos de atacar essas três questões, é uma questão de tempo. Vamos fazer um primeiro movimento agora, reduzir 25% do IPI. É um movimento de reindustrialização do Brasil”, declarou o, então, ministro em evento promovido pelo BTG Pactual, em fevereiro de 2022.
Uma mobilização uniu deputados e senadores da bancada federal amazonense. O partido Solidariedade, do atual superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, levou a questão para o Supremo Tribunal Federal (STF).
A corte derrubou o decreto do ex-presidente Bolsonaro e pôs em contradição o discurso de uma série de políticos manauaras, como o ex-superintendente da Suframa, Coronel Menezes, que chegou a afirmar que o modelo, criado pelo militarismo precisava ser ocupado por outra matriz econômica.
Com tantas ameaças frequentes ao modelo, tornou-se cada vez mais importante que os eleitores conheçam e entendam o papel e posicionamentos de parlamentares em relação ao modelo.
