Após ser cassado por 4 votos a 2 em 31 de janeiro pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Silas Câmara (Republicanos) busca reverter a situação na Corte Eleitoral. A equipe jurídica do deputado entrou com um recurso no tribunal no último dia 9 de fevereiro.
O motivo da cassação ocorreu após o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusar o parlamentar de captação ou gastos ilícitos de recursos durante as eleições de 2022. O deputado teria destinado R$ 396,5 mil para o aluguel de aviões, suscitando questionamentos sobre a finalidade dessas despesas e do aluguel de aeronave, além de gastos com passageiros fora do vínculo eleitoral.
Erro material
Em um novo capítulo desse desdobramento, a defesa do parlamentar aponta uma revisão do processo não atendida durante o julgamento.
Na última sexta-feira (9/2), a defesa do deputado entrou com uma Representação Especial no TRE. Conforme o processo (12630) nº 0602548-60.2022.6.04.0000 registrado, protocolado e disponível na página da Corte Eleitoral.
A defesa solicitou a divulgação do voto-vista proferido pelo juiz eleitoral do Tribunal, Marcelo Manuel da Costa Vieira. A equipe jurídica argumenta que, durante o julgamento no dia 31, o desembargador eleitoral Victor Liuzzi solicitou revisão do processo, porém, o pedido não foi atendido.
Em um trecho do documento presente na edição do TRE, que será publicado no próximo dia 15 no Diário Oficial da Corte Eleitoral e estará disponível para consulta, diz: “a Secretaria Judiciária deste Tribunal Regional atestou a ocorrência de erro material, atestou a ocorrência de erro material, quando na publicação deste Acórdão proferido nos autos da Representação, razão pela qual ele seria republicado”.
