Equipe Comun
Governador e interventor federal de Roraima eleito no último pleito, Antônio Denarium (PSL) nomeou sua esposa e mais duas cunhadas para cargos de secretariado em sua gestão.
Simone Soares de Souza assume a Secretaria de Trabalho e Bem Estar Social (Setrabes), ao lado de Tânia Soares de Souza, no cargo de adjunta, e Leila Soares de Souza Perussolo comandará a secretaria de educação.
Apesar do burburinho e da suspeita de nepotismo causados com as nomeações, elas são permitidas pela súmula vinculante 13, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, pois esta não atinge os cargos de caráter político como são considerados os de secretários.
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”
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