O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas (TRE-AM), por meio da juíza Naia Moreira Yamamura, manteve a cassação do diploma do prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio do Rosário (PSD).
Yamamura afirma em sua decisão, publicada no Diário de Justiça Oficial Eletrônico TRE-AM, na segunda-feira (22/1), que Lúcio Flávio apenas não aceitou a interpretação jurídica dada pela Justiça Eleitoral e, por essa razão, a magistrada rejeitou o embargo de declaração movido pelo prefeito.
A defesa sustenta que a sentença da cassação do diploma “é obscura”, pois não deixa claro que a cassação não recai sobre o prefeito.
Em 21 de outubro de 2023, a juíza pediu a cassação de diploma de Lúcio Flávio e a inelegibilidade do prefeito por oito anos por captação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico.
A decisão refere-se à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) instaurada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e à representação do Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPE-AM) relacionada ao ano de 2016.
O MPE-AM alegou que Lúcio Flávio cometeu o crime eleitoral ao participar de uma reunião “tipicamente eleitoreira”, durante seu mandato como prefeito de Manicoré, distribuindo cheques no valor de R$ 100 aos cidadãos por meio de um programa social.
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