A Secretaria Especial da Receita Federal derrubou a norma que dava isenção fiscal a líderes religiosos. A medida tinha sido concedida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e começou a valer em 1º de agosto de 2022, no período eleitoral.
A revogação foi publicada nesta quarta-feira (17/1) no Diário Oficial da União (DOU).
A isenção fiscal ocorria em cima de salários e remunerações pagas pelas igrejas aos pastores.
Segundo o ato, “os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, em face do mister religioso ou para a subsistência, não são considerados como remuneração direta ou indireta”.
Na decisão, a Receita alega que o ato de 2022 não foi aprovado pela subsecretaria de tributação, o que justificaria sua anulação.
