O procurador-geral do Ministério Público do Estado do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, é casado com a servidora comissionada da Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas (SES) Laís Moraes Ferreira, atual secretária executiva de Atenção Básica (SEAE). Uma reportagem do Manaus 360 revelou o vinculo após o MP receber denúncias do uso excessivo de pagamentos indenizatórios feitos pela secretaria comandada por Anoar Samad.
Segundo a legislação, os contratos públicos devem ser feitos por processo licitatório. Dessa forma, se obedece aos famigerados princípios da administração pública: legislação; impessoalidade; moralidade; publicidade e eficiência. Princípios que são reduzidos a assunto de concurseiros pela gestão do governador Wilson Lima na secretaria chefiada por Anoar Samad, uma vez que a “regra” na SES são as verbas indenizatórias. Assim, o recurso dribla a legislação, a publicidade e a transparência porque não aparece previamente no Diário Oficial.
Sem respostas
Quando o marido já ocupava o cargo máximo no MPAM, Laís Moraes chegou à SES, em 2022 como auditora – remuneração de quase R$7 mil – e foi promovida para a gerência – com remuneração bruta de, aproximadamente, R$16 mil – em novembro de 2022. No ano seguinte, a secretaria de Anoar Samad pagou mais de R$600 milhões em indenizações e restituições a empresas sem coberturas contratuais.
O montante é tão vultoso que ocupa mais de 80% dos gastos totais do Estado do Amazonas com verbas indenizatórias do ano passado, conforme dados do portal da transparência.
