Reeleitos para um novo biênio no começo da legislatura, em fevereiro, os presidentes da Câmara e do Senado colecionaram discordâncias ao longo de 2023. Donos de perfis políticos distintos, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disputaram a primazia sobre as medidas provisórias, divergiram sobre fundo eleitoral, anistia para partidos políticos e mudanças nas regras das eleições municipais e do Supremo Tribunal Federal (STF).
As prioridades anunciadas por ambos para 2024 deixam claro que novos embates serão travados ao longo do novo ano.
Às disputas ainda não resolvidas, vão se somar nos próximos meses pautas como a reforma administrativa, o fim da reeleição para o Executivo e a fixação de mandato para ministro do Supremo. Sem entendimento entre as duas partes, a tendência é que temas como esses não cheguem a um desfecho em 2024. Ou seja, podem até passar numa das Casas, mas enfrentarão dificuldade para avançar na outra.
Mandato para o Supremo
O Supremo Tribunal Federal continuará no centro da discórdia entre Lira e Pacheco em 2024. No fim de novembro, o Senado aprovou a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) na Corte e em outros tribunais superiores. O texto era uma das reivindicações da oposição. Sem entusiasmo pela proposta, Lira empurrou o debate para este ano e não incluiu o assunto em sua lista de prioridades.
Rodrigo Pacheco já anunciou que pretende pautar no primeiro semestre do ano a proposta que fixa mandato para ministros do Supremo. Lira deixou claro que é contra a medida. “Imagine uma pessoa que vá para o STF com 44 ou 45 anos, que sabe que vai sair com 55.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem três propostas semelhantes que estipulam mandato temporário para ministros do Supremo. Pacheco não exernou preferência por nenhuma delas no momento. O texto ainda não tem relator.
Fim da reeleição
Outro tema que deve opor Lira e Pacheco é o fim da reeleição para o Executivo. Pacheco manifestou simpatia pela PEC 12/2022, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República e aumenta de quatro para cinco anos o tempo de mandato deles. O senador entende que a mudança só deve valer a partir de 2030. “Não pega o Lula, não pega o Tarcísio [Freitas, governador de São Paulo]”, ressalta.
O presidente do Senado também propõe a unificação das eleições, que passariam a ser realizadas a cada cinco anos. Nesse caso, deputados e vereadores também teriam um ano a mais de mandato. No caso dos senadores, a discussão seria se o mandato seria reduzido dos atuais oito para cinco ou ampliados para dez anos. “O fim da reeleição é algo que é um desejo muito forte dos senadores, nós vamos fazer audiências públicas, debater isso”, afirma.
Reforma administrativa
Outro ponto tratado com entusiasmo por Lira e relegado a segundo plano por Pacheco é a reforma administrativa. “Acho que o problema do Brasil não é o servidor público, mas a qualidade do gasto público”, disse o senador em café da manhã com jornalistas no último dia 22. Para ele, algum tipo de reforma no funcionalismo público é necessária, mas o tema não é prioritário neste momento.
O senador considera que o mais importante é promover uma ampla discussão sobre a qualidade do gasto público, o que inclui a destinação das emendas parlamentares. O controle sobre as emendas, aliás, é o principal capital político do presidente da Câmara. Qualquer tentativa de se impor limites às emendas enfrentará resistência de Lira.
Minirreforma eleitoral
Em outubro, o Senado impôs uma derrota à Câmara ao se recusar a acelerar a votação de uma minirreforma eleitoral que flexibilizava a cota de participação das mulheres nas eleições, afrouxava regras sobre prestação de contas e alterava o calendário eleitoral. O texto foi engavetado pelos senadores, o que impediu que as mudanças valessem para as eleições e 2024.
Na ocasião, diante de críticas de aliados de Lira, Pacheco respondeu: “Paciência. Discutiremos mais alongadamente [as mudanças] para poderem valer nas eleições de 2026”.
Medidas provisórias
A queda de braço travada entre Lira e Pacheco no ano passado se fez sentir no Palácio do Planalto. O presidente do Congresso tentou restabelecer o rito de tramitação das medidas provisórias por meio de comissões mistas (formadas por deputados e senadores), responsáveis por fazer a análise prévia do texto antes de submetê-ao plenário. A relatoria e a presidência da comissão eram alternadas por senadores e deputados. Esse foi o rito que imperou até o início da pandemia, quando os trabalhos legislativos passaram por uma série de adaptações.
